O debate à respeito do desarmamento civil tomou grandes proporções no Brasil nos últimos anos. O Estado tem se mostrado um tanto ineficiente em prover segurança para seus cidadãos, de modo que a ideia da facilitação ao acesso de armas de fogo para defesa pessoal mostra-se uma opção viável. Conforme dados do IPEA1, o número de homicídios aumentou drasticamente no período de vigência do estatuto do desarmamento. Soma-se a isso o fato de que no referendo realizado em 2005, cerca de 64% da população votou a favor da manutenção da venda de armas e munições, mas o governo não respeitou esse resultado na prática, impondo normas burocráticas e subjetivas que praticamente impossibilitam o acesso de cidadãos comuns às armas de fogo. O debate hoje questiona não só a utilidade do estatuto, como também suas intenções, sugerindo que ele deva ser revogado, a fim de que as pessoas tenham maior capacidade de defesa pessoal como resposta ao aumento da criminalidade.

À despeito da discussão no âmbito sociopolítico, quando encaramos a questão do uso de armas de fogo sob o crivo dos princípios cristãos, há algumas considerações que precisam ser feitas, de modo que o debate não seja tratado apenas nas questões relativas à sociedade civil, mas também seja coerente com a fé que professamos em Cristo e em seus mandamentos. Isso se faz necessário, pois armas de fogo são necessariamente letais à vida e qualquer discussão que envolva retirar uma vida deve ser merecedora de grande atenção. Portanto, é importante que sejamos equilibrados nesse debate, não nos limitando a compartilhar “memes” e informações incompletas ou minimalistas nas redes sociais.

Esta é a primeira parte de uma série de três artigos sobre o tema, cujo propósito é analisar alguns pressupostos armamentistas e desarmamentistas, procurando extrair os princípios bíblicos a serem considerados nessa discussão. Adianto que boa parte será técnica e exegética, o que pode ser enfadonho para quem busca respostas rápidas e diretas; no entanto, acredito que um tratamento atento aos fundamentos do ensino bíblico seja de suma importância para o equilíbrio do debate por parte dos cristãos. Trataremos aqui da referência veterotestamentária usada pelos armamentistas, e nas próximas duas partes veremos os ensinos de Jesus e algumas objeções, respectivamente.

O LADRÃO PEGO EM FLAGRANTE – Êxodo 22:2-3

A referência bíblica que mais tem sido citada nessa discussão por cristãos armamentistas é o caso do ladrão apanhado em flagrante de Êxodo, capítulo 22, e ela já nos dá um bom exemplo do por que não podemos simplesmente citar a Bíblia sem cuidado algum no trato do texto. Vejamos o que diz esses versículos:

"Se um ladrão for achado arrombando uma casa e, sendo ferido, morrer, quem o feriu não será culpado de sangue. Se, porém, já havia sol quando tal se deu, quem o feriu será culpado do sangue; neste caso, o ladrão fará restituição total. Se não tiver com que pagar, será vendido por seu furto.    

Ex 22:2-3 (ARA)

Uma das regras fundamentais da hermenêutica diz que o texto deve ser interpretado dentro de seu contexto. Sempre que vejo cristãos citando Êxodo 22 para dar suporte à legítima defesa, me parece que o fazem convenientemente (ou por desconhecimento) omitindo o versículo 3, dando a entender que qualquer ladrão pode ser morto em qualquer circunstância sem que haja culpa para quem o matou. O problema é que o versículo 3 mostra que essa é uma interpretação equivocada, descrevendo uma instância em que há culpa para quem matar um ladrão. Não podemos simplesmente citar o versículo 2 omitindo sua ligação com o texto seguinte, porque isso representa um mau uso das Escrituras e uma distorção de seu sentido. Portanto, é necessário que façamos uma interpretação coerente com o contexto e somente após isso poderemos analisar se o ensino do texto é favorável ou não ao uso de força mortal no caso de defesa pessoal.

O primeiro detalhe que precisamos observar é que o verso 3 descreve a mesma cena do 2, acrescentando o fato de que “já havia sol quando tal se deu”. Esse detalhe nos permite inferir que o versículo 2 fala de um ladrão agindo à noite, enquanto o 3 descreve o roubo durante o dia. Algumas traduções incorporam ao texto essa inferência, vertendo o versículo 2 como um roubo noturno. É o caso da Nova Tradução da Linguagem de Hoje (NTLH), que diz:

Se um ladrão for apanhado roubando de noite uma casa e for morto, quem o matar não será culpado pela morte do ladrão. Mas, se isso acontecer durante o dia, ele será culpado de assassinato..    

Êxodo 22:2 (NTLH)

Esse detalhe é crucial, pois o texto faz diferença de culpa para aquele que matar um ladrão agindo à noite ou de dia2. Isso, por si só, já nos mostra que há uma instância na qual matar o ladrão constitui culpa de assassinato para quem o fizer. Veja o quão importante é considerar o texto com cautela!

A questão é determinar o que exatamente causa a diferença no trato do ladrão noturno ou diurno. O texto não deixa explícito porque há culpa em matar um ladrão durante o dia, mas não durante a noite. Será preciso então que analisemos alguns indícios do texto, bem como algumas outras passagens que se relacionam com esse contexto.

Uma interpretação que tem sido proposta por alguns desarmamentistas é que durante a noite, dada a natural escuridão, o ladrão poderia ser morto sem intenção e, por este motivo, aquele que o matou não seria culpado da morte. Trata-se, conforme esse argumento, de uma morte acidental. Essa visão é exposta, por exemplo, pelo Dr. Alan Cole em seu comentário de Êxodo. Ele afirma que a morte à noite é justificada, pois “pode até mesmo ser acidental, resultado de uma luta cega no meio da noite3. Resumindo, em nenhuma instância o texto de Êxodo autoriza a morte do meliante, sendo que aquele que matar o ladrão à noite só será desculpado pela possibilidade de ter sido um acidente.

O problema dessa interpretação é que ela não estabelece um fundamento coerente por duas razões. A primeira é que acidentes também podem ocorrer durante o dia, mesmo que em menor probabilidade. Considerando ainda que textos como Êxodo 21:13 e Deuteronômio 19:5 (que descrevem mortes acidentais) não mencionam a escuridão da noite como um fator relevante para a inculpabilidade, essa interpretação não explica porque o texto faz diferença entre dia e noite. A segunda razão é gramatical. Me parece que os desarmamentistas sugerem que a expressão “e sendo ferido, morrer” tem sentido de “se for golpeado e porventura vier a morrer”, ou seja, indicando que a morte do ladrão seria uma consequência indesejada. Entretanto, a expressão hebraica utilizada em Êxodo 22:2 (nakah muwth) é a mesma de Êxodo 21:12 que descreve um homicídio intencional. Inclusive, é útil destacar que a linguagem utilizada para descrever mortes acidentais na Bíblia é muito diferente e poderia ter sido usada aqui se fosse essa a intenção do autor. Sendo assim, a interpretação de que a morte do ladrão à noite seria desculpada pela possibilidade de ser um acidente é insatisfatória. Ainda que seja possível argumentar que a probabilidade de um acidente à noite é maior do que de dia, o que aumenta, nesse caso, é a probabilidade, não o acidente; um acidente à noite não é mais acidental do que se ocorrer durante o dia. Se a lei tinha a intenção de desculpar uma morte acidental, a referência à noite é desnecessária. Portanto, essa não parece ser uma interpretação válida.

Qual é então o motivo da diferença entre dia e noite no caso da morte de um ladrão? A proposta que vejo como a mais coerente com os detalhes do texto é exposta de maneira primorosa por Warren Wiersbe em seu Comentário Expositivo. Ele nos diz:

De dia, o dono podia identificar o ladrão invadindo seus currais e até pedir ajuda aos vizinhos. Matar um ladrão durante o dia seria uma expressão desnecessária de vingança. À noite, porém, era possível que o proprietário não conseguisse identificar o invasor nem saber se o homem estava armado e se sua própria vida corria perigo.”4

A diferença do dia para a noite reside na identificação das intenções do ladrão e na estimativa do perigo representado por ele. À noite, era difícil saber se o ladrão estava armado e se ele tinha intenções homicidas. O Dr. Alan Cole também considera essa possibilidade, nos dizendo que

matar um ladrão que tenta perfurar uma parede de tijolos para entrar na casa (Ezequiel 12:5) é homicídio justificável, se acontecer depois de escurecer. O arrombador pode ser um assassino armado, no entender do dono da casa [...] À luz do dia, entretanto, o dono da casa não tem desculpa se matar o arrombador: além do mais, ele é capaz de identificar o indivíduo.”5

Essa interpretação pode ser fundamentada em algumas bases bastante coerentes com o texto, as quais podemos demonstrar como fundamentos para essa interpretação:

Em primeiro lugar ela explica a diferença entre o dia e a noite, uma vez que durante a noite, dada a escuridão, o dono da casa teria dificuldade em identificar o ladrão, bem como discernir se ele estava ou não armado, coisa que seria possível durante o dia. Embora, alguém possa sugerir que há situações em que mesmo durante o dia seria difícil ter esse discernimento, entende-se que o dono da casa, nesse caso, teria melhores condições de averiguar a situação antes de decidir atacar.

Em segundo lugar, considerando o contexto mais abrangente, podemos observar que o texto estabelece uma ligação com a chamada Lei de Talião, descrita no capítulo anterior (Êxodo 21:23-25). Se o ladrão tem intenções homicidas ou apresenta risco de vida ao dono da casa, ele pode ser abatido com o consentimento da Lei por causa de suas intenções assassinas. Se for um mero ladrão desarmado, presume-se que ele não tenha intenções homicidas e, portanto, a vida não lhe pode ser tirada, já que não era intenção dele tirar a vida de outra pessoa. Nesse caso, o texto estabelece que ele restitua seu roubo em pagamento por seu crime. Ele só poderia ser morto caso tivesse intenção de matar – algo que deve ser inferido de um criminoso que invade uma propriedade portando uma arma. A diferença entre noite e dia que o texto faz é justamente na capacidade do dono da casa em discernir se o ladrão está ou não armado.

Em terceiro lugar, consideremos uma referência um pouco mais remota. No capítulo 2 de Jeremias, Deus descreve a deserção de Israel de seus caminhos por meio de uma metáfora. No versículo 34 ele diz:

Nas orlas dos teus vestidos se achou também o sangue de pobres inocentes, não surpreendidos no ato de roubar    

Jeremias 2:34

 Ainda que o texto seja uma metáfora, é possível observar que Deus faz uma ligação entre a culpa (sangue) de Israel com fato de terem matado pobres inocentes sem que tenham sido surpreendidos no ato de roubar. Essa parte final é importante, pois mostra uma aplicação evidente do texto de Êxodo. Sendo assim, podemos considerar essa referência como parte de nosso entendimento do versículo 2: um ladrão pego roubando, não sendo possível distinguir sua intenções ou caso suas intenções sejam homicidas, é passivo de morte decorrente de uma autodefesa.

Portanto, considerando o que foi exposto até aqui, podemos dizer que o texto permite o uso de força mortal somente contra um invasor que tenha intenções homicidas ou ofereça risco ao dono da casa e sua família. Ao citar a noite como fator relevante, o texto faz apenas uma aplicação desse princípio à circunstância na qual não seria possível ter esse discernimento; nesse caso, o texto diz que a vítima não tem culpa.

Talvez seja necessário enfatizar, embora eu creia que até aqui tenha ficado bastante explícito, que em nenhum momento o texto sugere que meros ladrões (aqueles que têm apenas a intenção de roubar bens materiais) podem ser mortos. É responsabilidade do dono da casa fazer essa distinção, senão será culpado do sangue inocente. A pena para o roubo é a restituição, não a morte. É importante citar as palavras de T. D. Alexander:

Parece que as diferentes sentenças tinham o propósito de evitar que alguém matasse outrem e, então, alegasse que a vítima era um ladrão. Sem essas salvaguardas, a lei trabalharia, na verdade, a favor da parte culpada. Essa forma de julgar também indica que até um ladrão recebia alguma proteção por parte da lei.”6

A força letal, portanto, só era permitida em defesa da vida, não em defesa de bens materiais. O texto de Êxodo apresenta o caso de um mero ladrão, por isso faz a salvaguarda que caso ele seja morto à noite, quando suas intenções não podem ser discernidas, aquele que o matou não seria culpado. Mas, se ele fosse morto de dia, quando suas intenções de apenas roubar bens poderia ser verificada pelo fato dele não portar armas, aquele que o matou seria culpado.

A partir dessa interpretação, podemos concluir que o uso de Êxodo 22:2-3 em relação ao porte de armas só é justificado para a defesa pessoal em caso de risco de vida. O texto não permite que usemos força mortal em defesa de nosso patrimônio, nem contra pessoas desarmadas ou que não apresentem intenções homicidas. É importante aos cristãos considerarem esse contexto, antes de citarem esse texto nos debates acerca do desarmamento.

Notas de rodapé

1 IPEA, Atlas da Violência. Disponível em <http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/> Acesso em 23/09/18.

2 “É possível que o significado desta cláusula seja que não havia culpa matar o ladrão à noite, mas que constituía delito fazê-lo durante o dia.”LIVINGSTON, G. H. (ed. et al) Comentário Bíblico Beacon 1 –Gênesis a Deuteronômio. Rio de Janeiro: CPAD, 2012. p. 197.

3 COLE, Alan. Êxodo, Introdução e Comentário. São Paulo: Vida Nova & Mundo Cristão, 1981. p. 165.

4 WIERSBE, Warren W. Comentário Expositivo: Antigo Testamento Volume I - Pentateuco. São Paulo: Geográfica, 2010. p. 296.

5 COLE, Alan. Ibd.

6 CARSON, D. A. (Ed. et al) Comentário Bíblico Vida Nova. São Paulo: Vida Nova, 2009. p. 176.

Autor

Rafael Nogueira

Rafael Nogueira

🏠 São João del-Rei - MG
Bacharel em Administração pelo Centro Universitário Presidente Tancredo Neves (UNIPTAN - MG), cursando atualmente pós-graduação em Gestão Empresarial pelo Instituto Prominas. Autodidata em Teologia, apologista, escritor e membro da Igreja Evangélica Filadélfia de São João del-Rei.

Total de Artigos: 4

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